Governo Lula divulga regras para autoridades federais no Carnaval 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta sexta-feira (13), uma série de recomendações e proibições para autoridades federais durante o Carnaval de 2026. As diretrizes atendem a pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Comissão de Ética Pública e visam blindar o governo de possíveis questionamentos jurídicos e eleitorais às vésperas do pleito de outubro.

O principal ponto envolve a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará à Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Embora o presidente e a primeira-dama Janja Silva devam comparecer ao evento, a recomendação é que ministros e auxiliares diretos não desfilem na avenida, limitando-se ao camarote oficial cedido pela Prefeitura do Rio.

As normas também endurecem o controle sobre o recebimento de presentes. O governo recomenda que sejam recusados convites de empresas com fins lucrativos que possuam interesses em decisões regulatórias ou contratos diretos com os órgãos federais.

Além disso, está expressamente proibido o uso de dinheiro público — como diárias e passagens — para eventos de caráter estritamente privado. A orientação da Secretaria de Comunicação (Secom-PR) é que qualquer compromisso oficial seja devidamente registrado no sistema e-Agendas, mantendo a transparência administrativa.

O Planalto reforçou o alerta contra a propaganda eleitoral antecipada. As autoridades foram orientadas a evitar manifestações, pedidos explícitos de votos ou veiculação de conteúdos eleitorais durante festas e eventos culturais.

“Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas”, destacou a Secom em nota.