Publicado em 16/04/2024 às 10h21.

Governo reduz meta fiscal e adia ajuste nas contas públicas

Anúncio expõe fragilidade do governo Lula (PT) com o novo arcabouço

Redação

A equipe econômica do governo Lula (PT) fez alterações no arcabouço fiscal, que entrou em vigor, há menos de um ano. Entre as mudanças feitas estão as metas para as contas públicas em 2025-2026. A meta de 2025 foi reduzida de superávit de 0,5% do PIB para zero – a mesma meta de 2024, que não foi alterada.

Para 2026, a meta caiu de 1% para 0,25%. As metas de 2027 e de 2028 – já no mandato do próximo presidente da República -, que ainda não haviam sido fixadas, ficaram em 0,50% e 1%, respectivamente.

O anúncio feito pelo governo, na última segunda-feira (16), expôs as fragilidades do novo arcabouço, devido às expectativas da gestão por um aumento de arrecadação com a novidade. O texto que altera as metas foram incluídos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) de 2025, encaminhada ao Congresso Nacional.

Conforme a proposta, a projeção para a dívida bruta do governo geral sairá de 76,6% do PIB, neste ano, para atingir o pico de 79,7% em 2027. Só depois disso, ela se estabilizaria e começaria a cair, a partir de 2028.

O governo ainda fica em alerta com os gastos obrigatórios, sobretudo das despesas previdenciárias e assistenciais, que são atreladas ao salário mínimo. Para 2025, a projeção é R$ 1.502 para o salário mínimo, como consta no LDO.