Governo repete agenda de gestões anteriores do PT e infla quadros das estatais

Em seu terceiro mandato, o presidente revive as políticas heterodoxas que marcaram a atuação de empresas e bancos públicos nas primeiras gestões petistas. Segundo o Ministério da Gestão, o fortalecimento das estatais visa aumentar suas contribuições para o crescimento econômico. De meados de 2016 a 2022, nos governos de Temer e Bolsonaro, o Brasil experimentou um raro período de redução do Estado empresário, com a retomada das privatizações, a venda de diversas subsidiárias de estatais e a concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

Durante esse período de pouco mais de seis anos, o número de estatais, que havia aumentado nos primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e na gestão de Dilma Rousseff, caiu quase pela metade, de 228 para 122, segundo dados oficiais. A aprovação da Lei das Estatais em 2016, que restringiu a nomeação de políticos e dirigentes partidários e sindicalistas para o comando e o conselho de administração das empresas e bancos públicos, melhorou a gestão e a governança, apesar das contínuas pressões de Brasília.

No governo Lula 3, o número de funcionários, as subvenções do Tesouro, o endividamento e o déficit primário das empresas públicas aumentaram, enquanto o lucro líquido e os dividendos diminuíram. Com essa mudança de rumo, mesmo com eventuais percalços, parecia que uma nova era, centrada na iniciativa privada e na economia de mercado, estava se abrindo para o país. Contudo, com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, esse novo ciclo foi interrompido abruptamente, antes que seus frutos pudessem ser totalmente colhidos. Passados quase 18 meses do governo Lula 3, o Estado empresário, que marcou os governos anteriores do PT, voltou a ganhar força.

“O governo Lula é movido ideologicamente, sem preocupação com custos e aumento de produtividade, que é crucial para o desenvolvimento econômico,” afirma Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras e ex-diretor do Banco Central e da Vale. Ele argumenta que as empresas estatais são muito ineficientes, citando a Petrobras como exemplo: em 2021, a Petrobras tinha 33 mil funcionários a menos do que em 2015, mas produzia mais petróleo.

Em um artigo de 2018, Castello Branco resumiu a questão: “É inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada, enquanto o Estado não tem dinheiro para cumprir obrigações básicas”.

Para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o fortalecimento das estatais visa aumentar suas contribuições para o crescimento econômico. “O governo federal valoriza as empresas estatais, buscando fortalecê-las para que contribuam cada vez mais para o desenvolvimento do país,” diz o MGI, que herdou a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) do extinto Ministério da Economia, em nota enviada ao Estadão. “Valorização, aliás, presente nas principais economias do mundo e em órgãos multilaterais como o FMI e a OCDE, frente a desafios globais como a transição ecológica e a reindustrialização.”

Embora o número de estatais tenha permanecido quase o mesmo até agora, passando de 122 no fim de 2022 para 123 hoje, devido ao “renascimento” da Ceitec, conhecida como “a empresa do chip do boi”, que estava em processo de liquidação, as iniciativas estatistas do governo Lula 3 estão se multiplicando rapidamente e seus efeitos começam a aparecer.

Pela primeira vez desde 2015, o número de funcionários das estatais não dependentes do Tesouro voltou a crescer. De janeiro de 2023 a março de 2024, quatro mil novos empregados foram contratados, elevando o total de 434 mil para 438 mil – um aumento de 0,9% no efetivo em 15 meses.

Os números ainda não refletem totalmente o que está sendo implementado, mas é o início de um processo que pode piorar no futuro.