Governo retira caráter de urgência para o PL de regulamentação da reforma tributária

O governo decidiu por retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária após o fim do prazo para a votação da proposta. Apesar da decisão já ter sido tomada, esta, só deve ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar ao Brasil de seus compromissos com a Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Segundo matéria do Estadão, o presidente retorna a Brasília na quarta-feira (25) para tratar do projeto de regulamentação da reforma tributária, que vinha trancando a pauta do Senado desde segunda (23). A data limite para que fosse votada, seguindo o regime de urgência, era dia 22 de setembro. A partir de agora, nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) pode ser votada até que o PLP da reforma tributária seja analisado.

A decisão já era esperada por líderes partidários do Senado. Quando a proposta chegou à Casa Alta do Congresso, os líderes pediram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que repassasse ao Palácio do Planalto o desejo de que esse regime de urgência fosse revisto. Wagner indicou que o governo poderia rever, mas que ainda não era o momento.

Com os 45 dias da tramitação do projeto no Senado passados, o governo agora está no processo de comunicar aos principais interlocutores da Casa a decisão, apura o Estadão/Broadcast, que aponta ainda que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto no Senado, ainda não foi comunicado sobre a decisão de retirar o pedido de urgência.

Apesar disso, Braga tem se reunido com os setores interessados na regulamentação da reforma tributária mesmo com as campanhas eleitorais em curso. Já foram 131 atendimentos em seu gabinete. Há mais 59 pedidos de audiência pendentes. Assim que Lula formalizar a retirada do caráter de urgência, o presidente da Comissão de Constituição, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve despachar a proposta.

Braga, entretanto, ainda não foi formalmente designado como relator mesmo já trabalhando no texto. A oficialização da escolha virá assim que a urgência for removida. O governo trabalha para que o texto seja aprovado ainda neste ano no Senado, mas passa a admitir que pode ficar para o início do próximo ano.

O esperado é que após as eleições, por volta de novembro, os senadores possam se dedicar com afinco ao projeto para que ele possa ser aprovado antes do recesso de fim de ano, em dezembro.