Governo Trump usa Lei Magnitsky para punir Moraes; entenda as sanções

Ministro do STF é acusado pelos EUA de violar direitos humanos e aplicar censura

Redação

O governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A informação é da CNN.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30) pelo secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, que acusou Moraes de “conduzir uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Bessent.

As sanções preveem bloqueio de bens e contas bancárias que o ministro possa ter nos Estados Unidos, além de proibição de entrada no país. Em outra sanção do governo americano, Moraes já teve seu visto revogado.

Lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inicialmente direcionada a punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

Em 2016, o escopo da legislação foi ampliado por meio de uma emenda, permitindo que qualquer indivíduo, em qualquer país, possa ser sancionado por envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

As punições incluem bloqueio de ativos, restrições financeiras e de imigração, como cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA.

A retirada da lista de sanções depende de revisão por parte do governo americano e requer comprovação de mudança de conduta, julgamento em tribunais ou razões estratégicas ligadas à segurança nacional.