Haddad busca solução no TCU para destravar o Programa Pé-de-Meia

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Augusto Nardes (Tribunal de Contas da União) se reuniram na manhã desta segunda-feira (10) na tentativa de solucionar o impasse envolvendo o Programa Pé-de-Meia.

O governo federal pretende apresentar um recurso para destravar a quantia bloqueada pelo TCU, que identificou irregularidades no programa.

Em 22 de janeiro, o plenário confirmou a decisão do ministro relator, Augusto Nardes, de suspender a execução de R$ 6 bilhões destinados ao projeto.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes, condicionado à frequência escolar. Ao concluir a etapa de ensino, os alunos recebem R$ 3 mil. Segundo o relatório do TCU, os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Vale ressaltar que essa decisão é cautelar, ou seja, provisória, e o julgamento acerca das “possíveis irregularidades” ainda está pendente.

De acordo com informações do Metrópoles, na coluna Grande Angular, o TCU deverá votar o recurso contra o bloqueio bilionário do Pé-de-Meia nesta quarta-feira (12), em sessão marcada para as 14h30.

O TCU concluiu que o programa foi financiado sem observar o devido processo orçamentário. Por isso, a Corte de Contas determinou que o governo federal não poderia utilizar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-Meia, que deveria ser pago com recursos oriundos do orçamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU e solicitou o desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia. O órgão argumentou que não há ilegalidade na transferência dos recursos do Fgeduc e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e que o bloqueio das verbas pode inviabilizar o programa, causando “transtornos irreparáveis aos estudantes”.

Um dos principais programas do governo federal na área da educação, o Pé-de-Meia consiste em um incentivo financeiro para que alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) frequentem as aulas.

O programa prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos estudantes que comprovem matrícula e frequência. No caso da EJA, os alunos recebem, além dos R$ 200, um incentivo adicional de R$ 225 pela frequência.

Ao final de cada ano concluído, o beneficiário tem direito a R$ 1 mil, valor que pode ser retirado da poupança após a formatura.