Haddad diz que bets passarão por ‘pente-fino rigoroso’ durante regulamentação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (17) que a portaria publicada que trata das regras de funcionamento para empresas de aposta de quota fixa no Brasil trata-se apenas da primeira etapa de uma ampla regulamentação das bets, diante da crescente preocupação sobre a dependência que as pessoas podem criar em relação a essa atividade.

Segundo matéria do Estadão, além do aspecto relacionado a saúde, Haddad citou ainda questões sobre endividamento e uso de cartão de crédito, pontos que já entraram no radar dos bancos e afirmou ainda que o apoio da sociedade civil no confronto da questão será necessário.

“Estamos começando hoje com essa primeira medida, mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente. A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, também tem chegado até nós a questão do fiado para jogar. Tudo isso vai passar agora, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior”, afirmou Haddad.

Na portaria publicada nesta terça, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estipulou um prazo de 15 dias, ou seja, 1° de outubro, para o fim do funcionamento no País das empresas de apostas de quota fixa que ainda não inciaram seu processo de regularização junto ao governo. Há ainda, um prazo adicional até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos dos apostadores e, a partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas irregulares.

“O nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida. A distância entre entretenimento e a dependência nesses casos é muito tênue. O mundo está aprendendo a lidar com isso, o Brasil até saiu na frente do ponto de vista da regulamentação e nós vamos antecipar as ações governamentais com o amparo da lei que foi aprovada pelo Congresso”, comentou.

“Pandemia de bets”

Haddad classificou o que está acontecendo em relação as bets como “uma pandemia” que precisa do enfrentamento do Estado. Ele descartou que a medida publicada nesta terça tenha relação com a arrecadação do governo.

“Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no País e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse, citando o envolvimento que o Ministério da Saúde também terá sobre o assunto. “O objetivo da regulamentação é esse: criar as condições para que possamos dar amparo. Está começando hoje uma ação governamental para passar isso tudo a limpo”, afirmou.

O Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), ONG que trabalha pela legalização e criação de um marco regulatório para essas atividades, diz que é “fácil culpar as bets”. “Pesquisa da OMS (Organização Mundial da Saúde) comprova que 97% dos jogadores têm uma relação saudável com as apostas. No Reino Unido, onde as bets são mais comuns, só 1% dos apostadores têm problemas graves e precisam ficar abstêmio por meio de mandatos de autoexclusão, como previsto nas normativas do Ministério da Fazenda”, afirma Magno José, presidente do IJL.