Haddad e Lula defendem projeto de isenção do IR até R$ 5 mil como neutro na arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil é neutro em termos de arrecadação, ou seja, não altera a carga tributária. A declaração foi reforçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“É um projeto equilibrado do ponto de vista social e visa à justiça. Não se trata de arrecadar mais ou menos, mas de fazer justiça. Que as famílias possam ter, no final do mês, um pouco mais de alívio e aconchego”, disse Haddad durante a cerimônia de assinatura do projeto.

Logo após, Lula destacou que o projeto não aumentará a arrecadação do governo. “Este é um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União, o que estamos fazendo é apenas uma reparação”, afirmou.

E concluiu: “Este projeto não vai aumentar um centavo na renda do governo, mas vai colocar algumas centenas de centavos no bolso do povo brasileiro”.

A proposta beneficiará cidadãos com renda entre a atual faixa de isenção de R$ 2.824 e o novo limite de R$ 5 mil.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota começa em zero e aumenta gradativamente, até que os que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano paguem pelo menos 10% de imposto sobre a renda, incluindo dividendos. A medida é uma promessa de campanha de Lula e uma das principais iniciativas para tentar reverter a baixa popularidade do governo.

Atualmente, pessoas com renda de até R$ 2.824 mensais não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. A proposta do governo é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil, garantindo que os trabalhadores que recebam até esse valor não tenham descontos aplicados na folha de pagamento. A mudança foi anunciada por Haddad no final do ano passado, em pronunciamento em rede nacional, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

Na segunda-feira (17/3), Lula se reuniu com Haddad para discutir os ajustes finais do texto, que agora será apresentado aos presidentes do Senado e da Câmara. Haddad informou que a medida terá impacto de R$ 27 bilhões nos cofres públicos, mas o governo compensará com o aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais).