Hugo Motta encaminha cassação do mandato de Carla Zambelli à CCJ da Câmara

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira (11), a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo matéria do Estadão, a ação de Motta dá início à tramitação do julgamento da perda de mandato da parlamentar, que ainda será definido pelos deputados da Casa. O tema já se tornou, inclusive, alvo de controvérsia entre parlamentares nesta semana.

Na CCJ, a deputada poderá apresentar sua defesa em um prazo de até cinco sessões. Após isso, a comissão possuí o mesmo prazo para emitir um parecer favorável ou contrário à perda do mandato da deputada.

Após votação, a decisão passa por análise do plenário da Câmara. É necessária a maioria absoluta dos deputados – isto é, 257 votos.

Já nesta quinta-feira (12), Motta comunicou ao STF que bloqueio o repasse de verbas ao gabinete de Zambelli. Na mesma decisão que mandou prender a deputada, Moraes determinou a suspensão dos “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete de Zambelli.