Publicado em 15/06/2022 às 11h48.

ICMS: ‘Preparem as contas’, diz Rui a prefeitos e outros poderes

Gestor reafirmou perdas de R$ 2,5 bi para o Governo do Estado e R$ 600 milhões no repasse aos municípios por causa da mudança na tributação dos combustíveis

Adriano Villela / Cássio Santana

Preparem as contas. Este foi o alerta dado pelo governador Rui Costa aos prefeitos e chefes de outros poderes na Bahia nesta quarta-feira (15), durante a inauguração da policlínica de Escada, em Salvador. O recado se refere ao impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a alíquota do ICMS dos combustíveis e foi aprovado na Câmara dos deputados em votação final. O gestor reiterou que a medida, somente em 2022 – quando deve vigorar por cerca de seis meses -, vai acarretar uma redução na arrecadação de R$ 2,5 bilhões nos cofres do Estado e de R$ 600 milhões no rateio do tributo para os municípios.

“É algo inacreditável. Você tem o orçamento em execução no município e no estado e alguém diz:’olha, no meio do ano, corte porque eu vou tirar R$ 2,5 bilhões do seu orçamento. Vem para os municípios e diz vou tirar R$ 600 milhões de seu orçamento”, desabafou Rui. Na próxima semana, o governador deve ter reuniões com os dirigentes da Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça para detalhar o impacto desta perda no repasse aos outros poderes.

O redesenho da gestão estadual foi antecipado mais cedo pelo secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano. Na inauguração da policlínia, Rui Costa pediu aos deputados para alertar os prefeitos para a necessidade de fazer ajustes. “A conta é objetiva”, pondera Rui. “Todo mundo vai ter que fazer o dever de casa”. A meta é impedir que serviços públicos municipais, como hospitais, escolas e postos de saúde, fiquem sem funcionar por falta de recursos.

Rui Costa reforçou a previsão do senador Jaques Wagner sobre o possível impacto da redução do ICMS no custo dos combustíveis. “Daqui a 30 dias vocês mostram a foto (comparando os preços na bomba) e me diz que ganho o povo teve.”