INSS: CGU suspeitava de irregularidades desde o governo Bolsonaro

Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que, apesar de ter tomado o conhecimento dos descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, o caso já existia desde 2019, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Marques de Carvalho, no ano passado, ele ficou sabendo as questões irregulares em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa. O ministro ressaltou ainda que parte das equipes técnicas do ministério em 2019, já sabiam das preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.

“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, declarou Carvalho. A CPMI apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

A CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos, lembrou o ministro. Segundo ele, um foi relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos, enquanto o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.

Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após pedidos da imprensa via Lei de Acesso à Informação.

Carvalho revelou ainda que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias. “O que não se sabia era a dimensão do problema”, declarou o ministro.

“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, complementou.

O aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior, garantiu o ministro. “Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.

Sobre o sigilo, o relator questionou Carvalho sobre as declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU.

O ministro respondeu explicando que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação. Ele também garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas. “Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, concluiu.