‘Iremos até o fim’, diz Hamilton Assis sobre defesa do mandato

Após receber uma representação que pode levar à cassação de seu mandato, motivada pela invasão do plenário da Câmara Municipal de Salvador em 22 de maio, durante a votação do reajuste salarial do funcionalismo público, o vereador Hamilton Assis (PSOL) ressaltou ao bahia.ba, durante sessão nesta segunda-feira (1º), que as acusações contra ele são infundadas, negou ter incitado ou facilitado a ocupação e afirmou que o processo não possui materialidade.

“O processo tem hoje como prazo final para apresentação da nossa defesa. Já providenciamos tudo e, logo mais à tarde, iremos até o corregedor para entregar o documento. Também estarão presentes lideranças e movimentos sociais que se solidarizam com o nosso mandato e demonstram preocupação com essa possibilidade de cassação. Na nossa avaliação, a representação não possui materialidade, já que os fundamentos apresentados não vêm acompanhados de provas objetivas que demonstrem que eu, de fato, tenha cometido quebra de decoro parlamentar. Por isso, nossa expectativa é que o corregedor, de forma isenta e correta, opte pelo arquivamento do processo”, declarou Assis.

“Mas, se não for assim, vamos até as últimas consequências para assegurar a defesa do nosso mandato. Uma coisa é certa: consideramos legítima a existência de representações e da própria Corregedoria, pois é necessário haver controle social sobre a atuação dos vereadores. No entanto, essas representações não podem ser banalizadas a ponto de servir para constranger, impedir o exercício do mandato ou até mesmo domesticar a atuação de um parlamentar. Isso é muito ruim para a democracia, já que o vereador, no exercício de sua função, deve ter liberdade de opinião. Não é justo que uma maioria eventual, contrária a determinada posição ou opinião, utilize esse instrumento para tentar cassar um mandato legítimo. Banalizar esse recurso significa colocar em risco um mecanismo importante, que deve ser usado apenas quando houver real necessidade e materialidade. Espero que esse entendimento prevaleça na análise do corregedor”, completou o vereador.

Relembre a situação

Em meio ao retorno dos trabalhos na Câmara de Salvador, o vereador Hamilton Assis (PSOL) revelou que recebeu uma representação que pode resultar na cassação de seu mandato. Segundo o edil, a denúncia foi motivada pelos acontecimentos de 22 de maio, quando servidores e professores invadiram o plenário da Câmara durante a votação do projeto que tratava do reajuste salarial.

“Um senhor que eu não conheço, de nome Igor, apresentou uma representação nesta Casa, que foi encaminhada para a Corregedoria. A Corregedoria, por sua vez, deverá encaminhar à Comissão de Ética da Câmara com o objetivo de instaurar um processo de investigação sobre um possível ato de quebra de decoro parlamentar da minha parte, em função da ocupação da Câmara por servidores públicos e professores, durante o debate e aprovação do projeto que tratava do aumento salarial”, explicou o vereador.

Hamilton Assis negou ter participado da ocupação e afirmou que, no momento do ato, estava na Universidade Federal da Bahia (UFBA), defendendo sua dissertação de mestrado.

Projeto LGBTQIAPN+

O edil também comentou ao bahia.ba sobre um projeto voltado à defesa da população LGBTQIAPN+. “A iniciativa busca enfrentar a violência contra esse segmento, que infelizmente ainda é muito alta na Bahia, e garantir um tratamento digno por parte da Guarda Municipal. A proposta é promover uma abordagem que respeite a identidade e a orientação dessas pessoas, sem qualquer tipo de discriminação. Ninguém pode ser tratado como cidadão de segunda categoria apenas por exercer sua sexualidade ou identidade de gênero”, destacou Assis.