Isenção de ICMS dada a igrejas de SP beneficia Universal, ligada a partido de Tarcísio

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) isentou as instituições religiosas de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre bens importados. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) no dia 3 de junho, dias após ele anunciar um plano para reduzir gastos da administração pública e aumentar a arrecadação.

Conforme a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a isenção atendeu a solicitações da Igreja Universal do Reino de Deus, ligada ao partido de Tarcísio, o Republicanos.

Segundo a coluna, o despacho do governador foi incluído em processo no Sistema Eletrônico de Informações, que junta diversas ações judiciais da Universal contra a Fazenda de São Paulo. Nestas ações protocoladas há pelo menos oito anos, a igreja comandada pelo bispo Edir Macedo argumenta que não deve pagar tributo relativo à importação de equipamentos de TV e de rádio.

A Universal alega que a imunidade tributária concedida às igrejas se estende à importação deste tipo de material usado para propagar suas mensagens religiosas e alcançar fiéis com dificuldade de mobilidade que não podem ir aos cultos presencialmente.

Ainda de acordo com a publicação, o novo despacho de Tarcísio já foi anexado pelos advogados da igreja nos processos movidos contra a Secretaria da Fazenda de SP.

Antes da decisão do governador, a Procuradoria-Geral do Estado recomendou que a Universal, que controla a Rede Record de TV e rádio, não recebesse isenção de ICMS nas importações porque estaria comprando equipamentos “para uma verdadeira emissora de televisão e/ou rádio, o que nada tem a ver com suas atividades”.

Em nota, a gestão estadual afirma que o despacho “apenas reconhece o entendimento já pacífico e reiterado do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade tributária” e diz que a medida “gera economia” ao reduzir cursos de judicialização dos casos.

Segundo a coluna Painel, o governo de São Paulo não respondeu, entretanto, se Tarcísio recebeu pedido de lideranças do Republicanos para assinar o despacho e se mudará de posicionamento nas ações judiciais movidas pela Universal.