Publicado em 28/08/2024 às 11h58.

Jerônimo envia à Alba novos pedidos de empréstimo que totalizam R$ 1,6 bi

Operações de crédito ainda não têm data para ser votada

Redação

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) mais dois pedidos de empréstimos que, juntos, totalizam R$ 1,616 bilhão. As operações, requeridas por meio dos projetos de lei nº 25.482 e 25.483, serão para execução de obras do Executivo, conforme consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL). Ainda não há data para votação dos pedidos.

Segundo a publicação, o montante de R$ 1 bilhão será destinado ao financiamento do Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária.
Já o recurso de R$ 616 milhões será voltado para o financiamento da renovação de frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, como determina a proposição. Os novos trens foram adquiridos com recursos do Novo PAC, do governo federal.

As operações, caso sejam autorizadas, terão garantia da União e contragarantia das receitas do Estado da Bahia.

O governador pediu ao presidente Adolfo Menezes (PSD) que seja observado o regime de urgência constitucional, prevista no Art. 79 da Constituição do Estado da Bahia. O artigo citado estabelece o prazo de 45 dias para que a Alba se manifeste a cerca da proposição.