Publicado em 03/05/2023 às 08h28.

Jerônimo envia para análise da Alba indicação de Ronaldo Sant’Anna ao TCM

Sant'Ana havia sido nomeado no último dia 28 de abril pelo próprio chefe do Executivo, contudo, a decisão não tinha sido sanada pela Casa Legislativa, conforme dita o regimento interno

Redação
Foto: Reprodução/MPC-TCM-BA

 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a análise da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a indicação do auditor Ronaldo Nascimento Sant’Ana para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Sant’Anna havia sido nomeado no último dia 28 de abril pelo próprio chefe do Executivo, contudo, a decisão não tinha sido sanada pela Casa Legislativa, conforme dita o regimento interno. 

Após perceber o erro, o governador voltou atrás da decisão e anulou a nomeação de Sant’Anna. Na edição desta quarta-feira (3), o Diário Oficial do Legislativo (DOL) dispõe sobre o currículo do candidato ao Conselho do TCM.

Sant’Anna era um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCM a Jerônimo no início de abril. O critério utilizado para a escolha do indicado foi o da “antiguidade”, conforme determina a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro, José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado, foi indicado por “merecimento”. Os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.

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