Jerônimo propõe empréstimo com moeda japonesa e mais; entenda pacote enviado à ALBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou uma série de projetos à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que vão desde pedido de empréstimo ao reajuste do funcionalismo público. 

Ao todo, o chefe do Executivo apresentou sete proposições à casa, publicadas nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial do Legislativo, todas em regime de urgência.

Uma das matérias que chamam atenção é o novo pedido para autorização de crédito. Desta vez, o governo da Bahia permaneceu com a solicitação ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mas a aquisição será por meio da moeda japonesa. 

O projeto, que foi apresentado como uma das medidas de ‘socorro’ as dívidas antigas do Estado, pede a cessão de JPY$ 122,5 milhões, isto é, R$ 4,4 milhões na cotação atual. 

Uma das vantagens desta solicitação é que o novo financiamento terá condições mais favoráveis do que as dívidas atuais.

“Os recursos provenientes desta operação dispõem-se à melhoria do perfil de endividamento do Estado da Bahia com base em sua reestruturação, substituindo parte da dívida atualmente em vigor por financiamento em condições mais favoráveis, com menor custo e maior prazo”, diz um trecho do projeto. 

Pacote de Projetos de Lei

Reajuste dos servidores públicos

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb) encaminhou, para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), seis projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais.

De acordo com a pasta, as propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026). As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões no ano de 2027.

Os projetos vão beneficiar as carreiras dos seguintes grupos:

• Artes e Cultura
• Comunicação Social
• Técnico Administrativo
• Técnico Específico
• Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado
• Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação

A medida também se estende às outras carreiras como:

• Procurador do Estado; 
• Procurador Jurídico;
• Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais;
• Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED, dos cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional; 
• Diretor, vice-diretor e secretário do ensino fundamental e médio da rede pública;
• Cargos de confiança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).

Plano estadual de transição energética

Além do citado, o Executivo encaminhou outros seis projetos à Casa Legislativa. A primeira proposta publicada refere-se a composição do Comitê de acompanhamento do plano estadual de transição energética.

O comitê para o acompanhamento do tema no estado já havia sido criado, mas o passo para o processo de oficialização foi feito ontem por Jerônimo ao enviar a proposta para análise dos deputados estaduais. 

“A proposta visa fortalecer a atuação interinstitucional no âmbito do Comitê de Acompanhamento do referido Plano, assegurando maior eficiência e representatividade na condução das políticas públicas voltadas à transição energética no Estado da Bahia”, diz trecho do projeto. 

O comitê é formado pelos seguintes representantes

• Um representante da Secretaria de Planejamento (SEPLAN);
• Um representante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); 
• Um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB); 
• Um representante da BAHIAINVESTE – Empresa Baiana de Ativos S.A. § 
• A coordenação do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética será exercida pelo representante da BAHIAINVESTE.

Convocação dos militares para reserva remunerada

Como uma das formas de combater o avanço da criminalidade no estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) também pede autorização da Alba para prorrogar o período de atuação dos militares da reserva da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros, de um ano para três anos, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.

“A proposta reflete uma política de valorização profissional para aqueles que demonstram disposição e condições para contribuir com a gestão institucional, de modo a reforçar o compromisso do Estado com a Segurança Pública”, diz o Executivo em mensagem encaminhada à presidente Ivana Bastos. 

Além desta proposta, o governador encaminhou outras duas no mesmo sentido a fim de aprimorar a atuação da força de segurança no estado. 

As proposições, inclusive, foram anunciadas em coletiva de imprensa na última segunda-feira, 11, no Centro Integrado de Inteligência (COI), localizado em Salvador.