Jorge Solla protocola PEC sobre controle estatal de petróleo e derivados

O deputado federal Jorge Solla (PT) protocolou, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a atuação exclusiva de empresas estatais em atividades estratégicas do setor de petróleo no Brasil.

A proposta altera o §1º do artigo 177 da Constituição Federal, prevendo que a União contrate apenas empresas estatais para executar atividades como pesquisa e lavra de jazidas, refino, importação e exportação de derivados, além do transporte de petróleo e gás natural por dutos.

O texto também prevê que legislação específica trate da nacionalização de ativos vinculados a essas atividades, com o objetivo de manter o controle do setor sob domínio público.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta busca reverter efeitos de privatizações realizadas no setor nos últimos anos. Segundo ele, a venda de ativos da Petrobras tem relação com o aumento dos preços dos combustíveis e com impactos na capacidade de desenvolvimento industrial.

O deputado cita como exemplo a antiga Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, privatizada em 2021 e atualmente denominada Refinaria de Mataripe. De acordo com a justificativa da PEC, a unidade passou a adotar preços alinhados ao mercado internacional, com impacto no custo dos combustíveis no estado.

Solla também afirma que o processo de privatização iniciado em 2016 gerou impactos no mercado de trabalho e na indústria nacional. Segundo ele, a redução do conteúdo nacional nos investimentos da Petrobras teria afetado a geração de empregos e a produção de equipamentos e plataformas no país.

“A Petrobras e as reservas de petróleo brasileiras precisam funcionar para proteger o mercado interno, gerar desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades regionais”, afirma o parlamentar.