Josias diz que indicação ao TCE não tem viés político e que entrave jurídico será resolvido

O deputado federal Josias Gomes (PT) afirmou que sua indicação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) não tem caráter partidário e defendeu a legalidade do processo, mesmo diante das ações judiciais que questionam a escolha. Após a aprovação do seu nome pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar disse que a ampla votação recebida reforça o caráter institucional da indicação e a confiança de que o impasse jurídico será resolvido.

“A intenção do governador, quando me apresentou como candidato do governo para essa vaga no tribunal, era buscar agregar o maior número de votos possível, e não me colocar como candidato desse ou daquele partido, desse ou daquele grupo político”, afirmou Josias, ao comentar a indicação feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A ALBA aprovou o nome do petista na tarde desta segunda-feira (22), por votação secreta, com 39 votos favoráveis e quatro contrários, mesmo diante de decisões judiciais que suspendem a tramitação do processo. Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador destacou o currículo de Josias e sua experiência na administração pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo, como credenciais para o cargo.

Ao falar sobre o novo papel que passa a exercer, Josias ressaltou que a função no TCE exige distanciamento das disputas políticas. “A partir de hoje, serei conselheiro do Tribunal de Contas para julgar as contas, quer seja desse ou daquele. Essa é a grande diferença do trato com as questões do espaço público”, declarou.

O parlamentar afirmou que, durante o período que antecedeu a votação, fez questão de dialogar diretamente com os deputados estaduais para explicar essa transição. “Eu percorri os gabinetes, conversei com os parlamentares, discutindo com eles exatamente isso”, disse. Para ele, o resultado da votação expressiva reflete o senso de responsabilidade do Parlamento baiano. “A quantidade de votos é, para mim, um orgulho e uma demonstração de que há uma grande interação do parlamento com as suas responsabilidades”, acrescentou.

Segundo Josias, o apoio recebido não foi apenas pessoal, mas institucional. “Eu estou chegando aqui na Assembleia para agradecer a todas e todos por esse gesto de muita simpatia comigo, mas também de muito compromisso dos parlamentares baianos com o seu povo”, afirmou.

Impasses

A votação, no entanto, ocorreu em meio a questionamentos da oposição, que alegou ilegalidade na apreciação do nome enquanto decisões judiciais suspendem a indicação. O líder da bancada oposicionista, Tiago Correia (PSDB), sustentou que a Assembleia não poderia deliberar sobre o tema naquele momento. A presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), rebateu as críticas e afirmou que a Casa não havia sido oficialmente notificada de qualquer impedimento judicial, destacando ainda que a inclusão da matéria na pauta ocorreu após orientação da Procuradoria da Assembleia.

Josias Gomes também comentou a judicialização apresentada por auditores do próprio TCE, que questionam a indicação de um nome externo ao quadro técnico da Corte. Segundo ele, não há uma pendência jurídica que invalide sua escolha, mas sim uma divergência de interpretação constitucional. “O que tem de dependência jurídica é uma ação dos auditores por esse cargo. Isso não está em discussão”, afirmou.

O petista explicou que a controvérsia está relacionada à ausência de concurso público para o preenchimento das vagas destinadas aos auditores de carreira. “O problema é que, não tendo sido realizado o concurso, a Assembleia, acatando uma decisão do Supremo, já votou, o governador já sancionou e, portanto, haverá o concurso para essas vagas”, disse.

De acordo com Josias, após a realização do concurso, os auditores poderão assumir as vagas conforme previsto. “Aí, então, eles passarão a assumir essa vaga. Portanto, não tem uma pendência jurídica, tem uma interpretação que precisa ser dirimida”, afirmou.

Suspensão

Atualmente, a indicação de Josias Gomes ao TCE-BA segue suspensa até análise do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 87, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A suspensão foi mantida por decisão da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, em mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que defende que uma das vagas de livre escolha do governador deve ser ocupada por auditor de carreira.

Apesar do cenário de controvérsia, Josias afirmou confiar na solução institucional do caso. “Os nossos assessores jurídicos, a PGE e a Procuradoria da Assembleia vão encontrar o caminho para buscar uma solução para isso e, em breve, estará solucionado”, concluiu.