Publicado em 16/10/2024 às 18h44.

Justiça derruba suspensão e libera Cristiane Brasil para exercer função pública

Ex-deputada foi um dos alvos da operação que apurou esquema de fraudes na execução de projetos sociais na capital fluminense entre 2013 e 2018

Redação

A Justiça do Rio de Janeiro liberoua ex-deputada Cristiane Brasil para voltar a exercer função pública. Desembargadores da 5ª Câmara Criminal substituíram a suspensão determinada cautelarmente no âmbito da Operação Catarata pelo comparecimento periódico em juízo. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A ex-deputada foi um dos alvos da operação que apurou esquema de fraudes na execução de projetos sociais na capital fluminense entre 2013 e 2018. Ela chegou a ser presa em 2020 após ser apontada pelo Ministério Público como a “Fada Madrinha” do esquema que teria resultado em desvios milionários dos cofres públicos.

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões proferidas pela 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro desde o recebimento da denúncia contra Cristiane Brasil no âmbito da Catarata. O ministro Messod Azulay entendeu que o caso não poderia ser julgado pela primeira instância, uma vez que o ex-secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, um dos investigados, tinha foro privilegiado à época.

O juízo de primeiro grau precisou reanalisar a denúncia, mas manteve as medidas cautelares impostas à ex-deputada, entre elas a suspensão do exercício de função pública, da qual ela está afastada desde novembro de 2020. A última vez que ocupou cargo público foi em 2018, quando não se reelegeu deputada.

A defesa de Cris Brasil argumentou que a manutenção da medida era “desproporcional” e “desnecessária”. O advogado João Pedro Barreto alegou ainda que os fatos imputados a ela não foram praticados quando a ex-parlamentar exercia função pública e, portanto, a cautelar seria “inócua”.

Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal acolheram por unanimidade o habeas corpus.