Lei ‘Anti-Oruam’ é protocolada na Câmara; entenda os próximos passos

Projeto propõe veto a artistas que fazem apologia ao crime em eventos financiados pelo poder público

Redação

A polêmica em torno do cantor Oruam resultou no protocolo de um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A proposta, apelidada de “Anti-Oruam”, foi apresentada pelos vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo).

O texto do projeto determina que o município ficará proibido de contratar artistas que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em eventos abertos ao público infantojuvenil.

“Fica proibida à Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”, diz um trecho do PL.

Caso a lei seja descumprida, o contratado terá o vínculo rescindido imediatamente e sofrerá sanções, incluindo multa de 100% do valor acordado, que será revertida para o Ensino Fundamental da Rede Municipal do Rio.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser encaminhado à Mesa Diretora, que decidirá sobre sua votação em plenário.