Licitação para compra de 900 notebooks em Mairi é suspensa por falhas graves no edital

Uma licitação na prefeitura de Mairi, no centro norte da Bahia, para a aquisição de 900 notebooks e Chromebooks destinados à rede municipal de ensino, é investigada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O prefeito Gustavo Carneiro (MDB), conhecido como Gustavo de Capeta, foi notificado a prestar esclarecimentos após uma denúncia apontar graves falhas no edital do pregão eletrônico.

O principal ponto levantado pela denúncia, protocolada por Leonardo Lima Cavalcante de Lacerda, é a ausência de exigências de habilitação no documento. Tais omissões poderiam comprometer a qualidade da contratação e a capacidade da empresa vencedora de cumprir o objeto.

O edital não exige que as empresas comprovem experiência anterior no fornecimento de equipamentos similares ou em volume equivalente. Sem essa verificação, a prefeitura fica impedida de atestar o conhecimento técnico e a estrutura logística da licitante.

Também foi apontada a ausência de exigências para demonstrar a solidez financeira das concorrentes, como índices contábeis ou capital social mínimo. O risco, neste caso, é contratar uma empresa sem capital de giro suficiente para custear uma compra de grande volume, elevando a chance de descumprimento ou abandono do contrato.

Esclarecimentos

A falta de rigor nas exigências de habilitação pode abrir margem para a participação de “empresas aventureiras”, o que, segundo a denúncia, aumenta significativamente o risco de insucesso na entrega dos equipamentos essenciais para as escolas.

Antes de deliberar sobre um pedido de medida cautelar, que poderia suspender o pregão, o TCM-BA determinou que a gestão municipal se manifeste.

O prefeito Gustavo Carneiro, o secretário Arthur Borges da Silva e o agente de contratação Vinícios Moreira Fernandes de Almeida têm cinco dias para apresentar os devidos esclarecimentos ao Tribunal.