Líder do governo na Alba rebate oposição sobre pedido de empréstimo de Rui

Rosemberg Pinto (PT) diz que colegas desconhecem legislação que trata da capacidade de endividamento do Estado

Redação

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta quarta-feira (21) que parlamentares da oposição na Casa têm demonstrado desconhecimento da legislação brasileira ao relacionar o projeto (PL 23.422/19) —que autoriza a gestão Rui Costa a contratar operação de crédito externo— à posição do ranking de capacidade de pagamento do Estado.

Na terça-feira (20), o governador enviou ao Legislativo um pedido de empréstimo de 40 milhões de dólares (R$ 150 milhões). Em entrevista ao bahia.ba, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) declarou que a oposição estuda votar contra o pleito.

Rosemberg, por sua vez, menciona uma resolução do Senado para sair em defesa de Rui Costa. “A resolução 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação”, afirmou ele em nota distribuída à imprensa no início da tarde.

“De acordo com a minuta em seu Inciso I, Parágrafo 3º, Artigo 7º, são excluídas dos limites as operações contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial. O Profisco II [Programa do Banco Interamericano Mundial] pode ser contratado independentemente da posição do Estado no ranking”, acrescenta o comunicado.

Para o governista, os colegas contrários ao empréstimo não querem reconhecer que a Bahia está sendo prejudicada pela decisão tomada pela Secretaria Nacional do Tesouro, que, segundo ele, mudou os critérios de classificação dos estados quanto à capacidade de pagamento.

“A Bahia tem umas das dívidas mais baixas do país e está rigorosamente em dia em seus compromissos com servidores e fornecedores. Infelizmente, o Estado possui ampla margem para contratar novas operações de crédito, mas na classificação aparece abaixo de estados que estão com alto endividamento e salários atrasados”, disse o petista.