Líder do PT na Câmara protocola pedido de cassação do mandato de Zambelli

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou nesta quarta-feira (30) um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na Itália, na terça-feira (29), após mais de um mês como foragida da justiça. O pedido foi enviado para a Mesa Diretora da Casa.

Segundo matéria do InfoMoney, Zambelli fugiu para a Europa após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O nome da deputada constava na lista de difusão vermelha da Interpol.

“Já tínhamos o entendimento e deduzido o pedido, em conformidade com o acórdão condenatório, no sentido de que o trânsito em julgado impõe a suspensão imediata de seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal, a ser declarada pela Mesa, contudo, houve a remessa à Comissão de Constituição e Justiça, em trâmite anômalo e ilegal”, escreveu o deputado.

A defesa da deputada no processo de cassação foi apresentada no começo deste mês. O processo é relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar relatório pedindo a cassação ou não da deputada.

Mesmo tendo sido condenada – e agora presa – , Zambelli mantêm seu mandato como parlamentar enquanto a Câmara não deliberar sobre o pedido de cassação ou até que se configure o número de faltas não justificadas estipulado pela Constituição.

Cabe à Mesa Diretora iniciar o procedimento com base na condenação criminal. A praxe do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), entretanto, tem sido levar o tema à votação no plenário. O próprio Motta afirmou que aguarda as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada.

De acordo com apuração do jornal Estadão com investigadores, a deputada foi localizada pelo adido da Polícia Federal (PF) em Roma, que trabalha na embaixada, em conjunto com as autoridades italianas.