Publicado em 18/03/2017 às 10h30.

PEC sobre o fim do foro privilegiado consegue assinaturas necessárias

Lídice e Otto assinaram pedido de urgência no documento; iniciativa não foi seguida pelo terceiro senador baiano, Roberto Muniz (PP)

Redação

 

Foto: Divulgação Ag. Senado. Montagem bahia.ba
Foto: Divulgação Ag. Senado. Montagem bahia.ba

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) coletou nesta sexta-feira (18) a última assinatura das 41 necessárias para colocar em votação a PEC 10/2013, conhecida como PEC do fim do foro privilegiado. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Lídice da Mata (PSB) assinaram o documento, apoio que não foi seguido pelo terceiro representante do estado na Casa, Roberto Muniz (PP), que não endossou o pedido.

A PEC do fim do foro privilegiado foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (PV-PR) há mais de três anos, em 2013. Com os desdobramentos da Operação Lava-Jato e os recentes escândalos de corrupção envolvendo autoridades públicas, o tema voltou a ser discutido entre os parlamentares. A proposta prevê que o foro privilegiado não se aplique mais a crimes comuns.

Conforme o jornal O Globo deste sábado (18), o próximo passo é definir a data de votação, ato que fica a cargo do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).