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Publicado em 23/12/2024 às 09h47.

Lira encerra atividades da Câmara sem pautar cassação de Chiquinho Brazão

Decisão sobre a perda do mandato de Brazão será deixada para a próxima legislatura

Redação
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou as atividades legislativas no dia 20 de dezembro sem pautar a cassação do deputado Chiquinho Brazão (PL-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes.

Segundo informações do Uol, embora Brazão tenha sido cassado pelo Conselho de Ética da Casa em agosto, a decisão não chegou ao plenário devido a uma série de entraves políticos.

Brazão recorreu da cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve o recurso negado. O caso, então, deveria ser levado ao plenário da Câmara dentro de 90 dias úteis, conforme determina o regimento interno da Casa. No entanto, a decisão acabou sendo adiada, com o processo ainda não pautado para votação. Apesar do prazo excedido, a Secretaria-Geral da Mesa informou que a cassação não perderá efeito, pois Brazão continua preso, aguardando julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para 2025.

A prisão de Brazão, determinada pelo STF em março, com base em investigações da Polícia Federal, que apontam sua possível ligação com o crime contra Marielle e Anderson, também revisitou um rompimento entre o presidente da Câmara e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O ministro teria se queixado de que Lira tentou interferir na votação sobre a manutenção da prisão de Brazão. Lira, por sua vez, respondeu chamando Padilha de “desafeto pessoal” e “incompetente”, o que resultou no fim do diálogo entre os dois.

Enquanto isso, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), desempenhou um papel para tentar articular a soltura de Brazão. Elmar, que tem forte presença no Congresso, trabalhou junto à deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) para angariar votos contrários à manutenção da prisão do parlamentar.

A decisão sobre a perda do mandato de Brazão será deixada para a próxima legislatura. Lira deixará a presidência da Câmara em fevereiro de 2025 e escolheu como sucessor o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).

 

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