Lira, Pacheco e Ângelo Coronel se reunirão para debater detalhes do Orçamento de 2025, diz jornal

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão se encontrar nesta segunda-feira (21) com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para discutir o papel das emendas parlamentares no Orçamento de 2025, relatado pelo parlamentar da Bahia.

Segundo matéria do Estadão, a assessoria do senador afirma que o horário exato da reunião não está definido porque Coronel ainda está acertando alguns pontos da proposta antes de apresentá-la a Lira e Pacheco, a previsão é que o encontro ocorra no fim da tarde. O texto do senador considera pontos do acordo feito entre os Poderes em agosto.

O documento prevê ainda a fiscalização dos repasses pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a obrigatoriedade de prefeitos prestarem contas das emendas Pix, a priorização de obras em andamento, a destinação de metade das emendas de comissão para a saúde, a valorização de projetos maiores e a exigência de publicação dos gastos no Portal da Transparência constam no projeto. Além disso, discute-se destinar parte das emendas para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O texto mantém também a indicação de recursos pelos parlamentares para Estados e municípios de sua escolha. Portanto, o controle sobre os valores permanece com o Congresso.

Duas exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por outro lado, não foram incorporadas ao projeto: foram elas a proibição de parlamentares enviarem emendas para outros Estados e de definir uma finalidade específica para a emenda Pix no momento da indicação no Orçamento da União. Congressistas argumentam haver instituições, como o Hospital Sarah em Brasília e o Hospital do Câncer de Barretos, que servem cidadãos de todo o País.

O Legislativo tem se mostrado incomodado com a suspensão das emendas por decisão do ministro do STF, Flávio Dino, e em retaliação, o Congresso suspendeu a análise das regras do Orçamento de 2025 e deu vazão a propostas que limitam a atuação de ministros do STF. A iniciativa foi criticada pela Corte e o ministro Gilmar Mendes comparou a proposta com a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Como apontou o Estadão, Lira e Pacheco já haviam marcado uma reunião na última quarta-feira (16) para discutir uma resposta à situação orçamentária que levou a uma crise institucional. Enquanto uma crise se estabelecia entre os Poderes pelo impasse nas emendas parlamentares, novas investigações vieram à tona.

A Polícia Federal (PF) apontou um esquema de compra e venda de emendas, com envolvimento de agiotas. O dinheiro dos repasses terminou em empresas de suplentes dos parlamentares.