Lula anuncia bloqueio de recursos de bets ilegais e usar recursos na segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai bloquear recursos de bets ilegais que operam no país e que os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O anúncio foi feito inicialmente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e em seguida confirmado pelo presidente em vídeo publicado nas redes sociais.

De acordo com o governo, a medida será aplicada após o devido processo legal e integra uma estratégia de combate às estruturas financeiras do crime organizado.

“Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, afirmou Lula.

“Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, completou.

 

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A iniciativa também amplia o cerco contra operadores que atuam sem autorização federal e utilizam o sistema financeiro para movimentar recursos de origem suspeita.

Como funcionará o bloqueio

De acordo com o governo federal, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) será responsável por identificar operadores irregulares e acionar instituições financeiras e de pagamento para o bloqueio imediato de recursos.

O procedimento prevê que:

• A SPA identifica o operador irregular e emite auto de constatação;
• Instituições financeiras são notificadas para bloquear contas em até 24 horas;
• O Banco Central é comunicado simultaneamente para supervisão;
• As instituições devem informar o cumprimento da medida em até 48 horas;
• O bloqueio pode incluir saldos, titularidades e dados de movimentação.

A regulamentação dos procedimentos operacionais será detalhada posteriormente por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A condução dos processos administrativos será de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A pasta poderá instaurar processos, notificar envolvidos e solicitar documentos a instituições financeiras, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Durante a investigação, também poderão ser realizadas diligências e produção de provas.