Publicado em 04/07/2024 às 19h46.

Lula pede urgência para tramitação da reforma tributária no Congresso

Grupo de trabalho que analisou a regulamentação da reforma tributária apresentou o relatório do texto nesta quinta-feira (4)

Redação

Foto: Reprodução/Print_Canal do Governo Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou um pedido para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, no Congresso Nacional. A previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é que a proposta seja analisada na próxima semana em plenário. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

O texto trata do escopo geral da reforma, como a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, atualiza os itens presentes na lista de produtos taxados pelo “imposto do pecado”, acrescenta o Metrópoles.

“Dirijo-me a vossas excelências para solicitar seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que ‘Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.’, encaminhado ao Congresso Nacional”, diz a mensagem do presidente encaminhada ao Congresso.

Ainda segundo o Metrópoles, os parlamentares do grupo de trabalho que analisou o PLP apresentado pelo Ministério da Fazenda divulgaram nesta quinta-feira (4) o relatório da proposta. Os deputados realizaram mudanças ao texto, que ainda precisa do aval do plenário da Câmara e do Senado Federal. Para ser aprovado na Câmara o PLP precisa, no mínimo, da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.