Lula publica decreto para resolver déficit financeiro de Itaipu e evitar alta na tarifa de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto na quarta-feira (5) que visa solucionar o déficit financeiro registrado pela hidrelétrica binacional de Itaipu e evitar uma alta na tarifa de energia gerada pela usina aos consumidores brasileiros neste ano.

Segundo matéria do InfoMoney, o decreto data do dia 28 de fevereiro e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O texto permite que a estatal ENBPar, que administra Itaipu, crie uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da chamada “conta de comercialização” da energia da usina.

A conta reunirá também os recursos direcionados ao “bônus de Itaipu”, um crédito que é distribuído todo ano aos consumidores nas contas de luz.

O decreto também altera um texto anterior, visando permitir que os recursos da conta de comercialização da usina também possam ser usados para mitigar “variações de fluxo de caixa e de potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu, no limite de até 5% (cinco por cento) do recolhimento anual”.

O texto atende ainda a uma determinação da agência reguladora Aneel, que havia cobrado uma solução do governo para a “insuficiência financeira” na conta da usina hidrelétrica, situação que inviabilizava a manutenção da tarifa de Itaipu nos patamares atuais e no que foi acordado entre o governo brasileiro e o Paraguai.

A Aneel havia fixado a tarifa de repasse de Itaipu em 17,66 dólares/kW, de forma provisória, até 31 de março de 2025, enquanto aguardava um posicionamento sobre o tema por parte do Ministério de Minas e Energia e da estatal ENBPar. No acordo feito com o governo paraguaio, no ano passado, o Brasil garantiu que não haveria elevação na tarifa da usina aos consumidores brasileiros nos próximos anos.

Um diagnostico feito pela própria agência atestou que o governo havia calculado de forma erronea o aporte financeiro necessário para Itaipu em 2025. Com isso, o montante aprovado pelo conselho da usina seria insuficiente para cobrir todos os custos adicionais. As alternativas, segundo o regulador, seriam ou a aprovação de um novo aporte, ou a alteração do decreto para redirecionar recursos usados no “bônus de Itaipu”.