Lula sanciona lei que zera Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Medida entra em vigor em janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece isenção total do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também reduz a tributação para quem recebe até R$ 7.350.

As novas regras começam a valer em 1º de janeiro de 2026. Assim, os trabalhadores já deverão perceber a isenção ou a redução do imposto no salário referente ao mês, pago até o quinto dia útil de fevereiro.

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda em março e tramitou por cerca de nove meses no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, teve relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e foi aprovado por unanimidade em 1º de outubro. No Senado, o relator foi Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou parecer favorável ao texto original, evitando que a matéria retornasse à Câmara. Em 5 de novembro, os senadores também aprovaram a proposta por unanimidade.

A principal mudança é a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil — uma promessa de campanha de Lula e proposta apresentada pelo próprio Executivo. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá descontos proporcionais: rendas até R$ 5.500 terão redução de 75% no imposto; até R$ 6 mil, desconto de 50%; e até R$ 6.500, redução de 25%. Acima de R$ 7.350, mantém-se a alíquota integral de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção pode gerar economia anual de até R$ 4.356 para os beneficiados. Já os contribuintes das faixas intermediárias poderão economizar entre R$ 1.300 e R$ 3.300, conforme a renda. A expectativa é que a mudança alcance cerca de 25 milhões de pessoas.