Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) um reajuste de 8% nos salários dos servidores do Judiciário em 2026. Apesar da medida, o petista vetou os aumentos propostos para a categoria em 2027 e 2028. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Na avaliação do governo, a proposta contraria o interesse público por elevar as despesas com pessoal para depois do fim do mandato presidencial, na contramão do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma texto publicado na edição desta segunda do Diário Oficial da União.

Segundo a lei, o vencimento básico para analistas do Judiciário em fim de carreira chegará a R$ 10.035,51, enquanto funcionários em cargos em comissão poderão receber até R$ 18.812,93 a partir do ano que vem.

Atualmente, este mesmo cargo recebe R$ 9.292,14 de vencimento básico, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo direito ainda a uma gratificação de atividade judiciária, que eleva o salário em até 140% e gera salários de até R$ 22.301,14 por mês.

Além do reajuste, Lula sancionou a criação de um adicional de qualificação, que garante acréscimos salariais para servidores que concluírem cursos de pós-graduação e outras ações de qualificação. Pela lei, servidores poderão receber até R$ 3.857,75 a mais por qualificação.

Servidores do Judiciário também têm direito a uma série de outros benefícios, como auxílios para alimentação, creche e saúde.