Lula veta ‘penduricalhos’ e barra supersalários na Câmara, Senado e TCU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente os projetos de lei que estabelecem reajustes salariais para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18), barra a criação de gratificações e benefícios, os chamados “penduricalhos”, que permitiriam vencimentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora tenha sancionado o reajuste linear de aproximadamente 9%, o chefe do Executivo barrou a instituição da licença compensatória. O mecanismo previa a concessão de um dia de folga para cada três dias trabalhados em funções de confiança ou de alta complexidade. Caso o servidor optasse por não tirar os dias de descanso, poderia receber uma indenização em dinheiro, isenta de Imposto de Renda e Previdência, elevando salários a patamares de até R$ 80 mil.

Justificativas

Segundo o governo,  o texto enviado pelo Congresso não possuía regulamentação prévia para a indenização, ferindo exigências constitucionais. 

Lula também vetou o escalonamento de reajustes previstos para os anos de 2027 a 2029. A justificativa é que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias que se estendam além do mandato atual sem a devida cobertura orçamentária integral.

Alinhamento Lula e Dino

Recentemente, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a suspensão de pagamentos similares nos três Poderes. Com o veto, o Planalto evita o desgaste político de validar privilégios em ano eleitoral e se alinha à tendência de contenção de gastos com pessoal.

Por outro lado, associações de classe de magistrados e membros do Ministério Público criticam a medida. As entidades argumentam que tais benefícios são formas de “valorização da carreira” diante do déficit de pessoal e do acúmulo de processos judiciais no país.