Mais da metade das obras de pavimentação da Codevasf, com verbas federais, ficam só na promessa

Obras de papel. Apenas no final de 2020, para se ter uma ideia da amplitude dos contratos guarda-chuva, a Codevasf abriu 20 processos de contratação de obras de pavimentação seguindo essa lógica, cujos valores somam nada menos que R$ 434 milhões.  Um total de 14 estados, em grande maioria com obras paradas entram nesse rol. Além de Alagoas, a Bahia, Sergipe e Maranhão, que lidera o ranking na região Nordeste.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já diagnosticaram o problema, mas ele segue sem solução. Como não há braço suficiente para fiscalizar as obras, o ralo de dinheiro público segue escancarado. Esses dados fazem parte de uma reportagem especial do Metrópoles.

O TCU chegou a abrir um procedimento de apuração sobre esse modelo de contratação adotado pela Codevasf. Os auditores do tribunal criticaram justamente o caráter genérico das licitações, o que abre brechas para fraudes de todo tipo. A Codevasf disse que não poderia suspender os processos, sob pena de prejudicar “as populações carentes de pequenas localidades, que se utilizam dessas vias para escoar a produção, bem como para acessar serviços de saúde e escolas”.

Os ministros acabaram acolhendo o argumento, com a ressalva de que deveriam ser adotados mecanismos mais eficientes para evitar os desvios e garantir a realização das obras. Até agora, não funcionou. Na vida real, as “populações carentes” mencionadas na alegação apresentada pela Codevasf ao tribunal continuam desassistidas – e esperando.

De janeiro de 2021 até agora, a companhia fechou 163 contratos com 45 empresas para pavimentação de vias públicas, ao preço total de R$ 1,01 bilhão. A taxa de execução das obras é baixíssima, o que mostra que a realidade das estradas do Distrito Federal e de Alagoas percorridas pela reportagem é algo que se espraia pelo país afora. De acordo com dados da própria estatal, nada menos que 85 dos contratos – mais da metade, portanto – têm 0% de taxa de execução. Ou seja: nada foi feito até agora.

Um exemplo emblemático está em São Sebastião, município de pouco mais de 30 mil habitantes no interior de Alagoas, o quadro se repete: contratos milionários da Codevasf para pavimentação de estradas de terra, expectativas frustradas da população e nenhuma – absolutamente nenhuma – obra pronta.

Embora a companhia federal tenha acertado um polpudo contrato para pavimentar estradas vicinais que levam a quatro povoados, não há nenhum sinal de que os projetos sairão do papel tão cedo.

Em agosto do ano passado, os moradores da região comemoraram quando viram máquinas e operários trabalhando na pista.

Uma situação, aliás, bem diferente de outro projeto, também da Codevasf, que previa a pavimentação de estradas próximas à fazenda do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no mesmo município. Nesse caso, a obra, feita com recursos de emenda do próprio parlamentar, saiu.

A diferença entre as duas situações é gritante. São dois mundos distintos a poucos quilômetros de distância: o das estradas que atendem à propriedade do clã Lira e as outras, que servem aos mortais comuns. Em um lugar conhecido como Curral do Gado, na mesma estrada que já deveria estar asfaltada. Há uma placa já deteriorada sinalizando a existência de um segundo contrato da Codevasf para pavimentar mais um trecho da pista. Nem um nem outro serviço, porém, foi executado.

A obra em São Sebastião foi anunciada com pompa e circunstância pelo prefeito José Pacheco, filiado ao mesmo Progressistas de Arthur Lira e um dos muitos aliados do presidente da Câmara na região. Não faltaram agradecimentos ao deputado, que por ali, à moda antiga, recebe as loas dos míticos coronéis da política nordestina. Também nesse caso, a Codevasf admite a paradeira. Reconhece que uma parte do valor já foi paga, mas atribuiu a demora à necessidade de aprovação do projeto.

A Codevasf, sobre os contratos alagoanos, diz que a empreiteira contratada abandonou o serviço e que, por isso, foi multada em R$ 954 mil. Quanto às obras paradas no Distrito Federal, afirma que tem fiscalizado a execução do contrato e que aguarda o cumprimento de exigências feitas à Shox para que as obras passem para a próxima etapa.

Sobre a taxa de execução das suas obras de pavimentação em todo o país ser tão baixa, a resposta foi a seguinte: “Antes do efetivo início das obras, há necessidade de verificação e enquadramento técnico dos locais de execução e, consequentemente, de elaboração dos correspondentes projetos executivos. Essas atividades demandam prazo. Adicionalmente, houve alterações no cronograma de repasses financeiros à Codevasf, o que ocasionou redução no ritmo de execução das obras e, em determinados casos, paralisação dos instrumentos. O saneamento dessas intercorrências financeiras tem permitido a retomada das obras”.