Deputado justifica novo requerimento para instalação da CPI da ViaBahia na Alba

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um novo requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ViaBahia, que apura a prestação de serviço da concessionária nas estradas baianas, bem como as BR’s 116 e 324. O pedido do parlamentar foi protocolado na terça-feira (22).

Marcinho já havia apresentado uma representação à Casa, no mês de julho, contudo, a Procuradoria Geral da Alba decidiu por indeferir o pedido alegando que se tratava de competência da União. Neste novo projeto, segundo o parlamentar informou ao bahia.ba, foi elucidado no jurídico que o colegiado se debruçará apenas na “prestação de serviço”. Procurado pelo site, o deputado estadual justificou a nova proposta.

“Nesse requerimento que protocolamos agora, nós colocamos exclusivamente para tratar da prestação de serviço. No outro requerimento, tínhamos que a gente iria tratar da concessão e contrato”, iniciou. “E a assembleia não tem a legitimidade, realmente, pra poder tratar da concessão e nem do contrato. Já da prestação de serviço nós temos como se ater a isso”, explicou o parlamentar.

Dos 63 deputados estaduais que compõe Alba, 25 já assinaram o novo requerimento para instalação da CPI. Para o colegiado ser instalado é necessário a assinatura de 21 parlamentares. Em seguida, o documento será encaminhado para análise da Procuradoria Geral da Casa. Em mensagem enviada ao bahia.ba, o parlamentar atualizou a lista de assinantes do documento, que conta com 29 assinaturas. Confira lista abaixo: 

“Já foi dada a entrada na Presidência com essas 25 assinaturas e vamos esperar agora o que o jurídico da Assembleia irá se pronunciar a respeito desse novo requerimento. No caso, existem todos os embasamentos legais pra que sejam instaladas, existem outras Assembleias no Brasil que já fizeram o mesmo procedimento”, pontuou. “Então, a gente está lastreado em cima disso. Inclusive, foi encaminhado junto com a peça de requerimento também essa situações das outras assembleias do Brasil”, acrescentou.

O autor da matéria também afirmou que o seu pedido está baseado em “vários documentos, relatórios feitos pela má conservação e má prestação de serviço da ViaBahia”.

As críticas à concessionária ViaBahia também tramita na esfera federal. Na última quarta-feira (16), os deputados federais Gabriel Nunes e Diego Coronel, ambos do PSD, anunciaram uma audiência pública para discutir a concessão da empresa nas estradas baianas. Marcinho garantiu que também estará presente em Brasília para acompanhar o tema.

Deputados que assinaram a matéria:

• Marcinho Oliveira (União Brasil), o próprio requerente;
• Eduardo Salles (PP);
• Bobô (PCdoB);
• Olívia Santana (PCdoB);
• Raimundinho da Jr (PL);
• Fabrício Falcão (PCdoB);
• Vitor Azevedo (PL);
• Pedro Tavares (União Brasil);
• Kátia Oliveira (União Brasil);
• Alan Sanches (União Brasil);
• Penalva (PDT);
• Sandro Régis (União Brasil);
• Pablo Roberto (PSDB);
• Vitor Bonfim (PV);
• Pancadinha (SD);
• Jordávio Ramos (PSDB);
• Leandro de Jesus (PL);
• Tiago Correia (PSDB);
• Samuel Júnior (Republicanos);
• Claudia Oliveira (PSD);
• Hassan (PP);
• Robinho (União Brasil);
• Diego Castro (PL).