Publicado em 19/12/2023 às 11h58.

Marta classifica projeto de desafetação como aberração e diz que proposta é inconstitucional

"Para quem adquirir depois esses terrenos já tem uma ação direta de inconstitucionalidade porque não teve audiências públicas e participação popular", disse a vereadora

Carolina Papa / Fernanda Chagas
Foto: Ingrid Correia/ bahia.ba

 

Dentre os projetos a serem discutidos na Câmara Municipal de Salvador ainda em 2023, antes do recesso parlamentar está o projeto de lei de desafetação de terrenos. A vereadora Marta Rodrigues, em conversa com a imprensa, afirmou que o PL é “inconstitucional” e trará à capital baiana “insegurança jurídica”. 

“Desafetações é algo que é inconstitucional. Agora, caso seja aprovada, vai criar uma insegurança jurídica na cidade. Para quem adquirir depois esses terrenos já tem uma ação direta de inconstitucionalidade porque não teve audiências públicas e participação popular. (…) Você não pode alterar a lei complementar com projeto de lei. São muitas aberrações”, disse Marta na manhã desta terça-feira (19) na entrega da Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves.  

“Tudo ali está como inconstitucional e eles continuam mexendo e não tem como aprovar. Pena que a gente não tem voto, mas vamos nos manifestar e apresentar nosso voto contrário. A gente já viu os anteriores. Se formos fazer uma pesquisa muitos dos terrenos que já foram desafetados foram para leilão”, completa.

A fala de Marta vem após o também vereador, Téo Senna, alegar que a matéria não seria apreciada pelos parlamentares ainda este ano. O tema tem sido alvo de protestos e conta ainda com a rejeição da bancada de oposição. 

Para o bahia.ba, o edil havia relatado a necessidade de se “avaliar melhor” a proposta antes de ir para plenário. No entanto, o projeto está previsto na Ordem do Dia desta terça. 

Carolina Papa

Jornalista. Repórter de política, mas escreve também sobre outras editorias, como cultura e cidade. É apaixonada por entretenimento, música e cultura pop. Na vida profissional, tem experiência nas áreas de assessoria de comunicação, redação e social media.

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