Marta Rodrigues: ‘Prefeito despreza o PDDU, primordial pra Salvador’

A vereadora Marta Rodrigues (PT), membra da Comissão Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara de Salvador, disse, nesta terça-feira (03), que o prefeito de Salvador, Bruno Reis, precisa se voltar para a gestão da cidade e cumprir com o que rege a legislação, como a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), prevista para este ano conforme determina a Lei Orgânica Anual.

“O prazo de revisão tem que ser feito de oito em oito anos, conforme prevê a lei Orgânica e o próprio PDDU, o plano principal da cidade, a segunda lei mais importante depois da Lei Orgânica do Município. Então a Câmara não pode se furtar mais uma vez disso, e o prefeito muito menos. Ele faz vistas grossas ao cumprimento e aprimoramento de uma das legislações mais importantes da cidade”, declara.

Para Marta, enquanto acontece na cidade um amplo debate sobre o Plano Diretor, principalmente com a polêmica dos espigões que podem ser construídos na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, o executivo municipal faz vistas grossas e tenta tirar atenção de termas pertinentes, como os conflitos gerados pela Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).

“Muitas incongruências. A gestão está fechando os olhos para deixar passar a boiada, como diz o povo. Esta se preocupando em fazer misancene com inaugurações maquiadas, de obras já feitas, pinturas de meio fio, para tirar atenção do debate sobre um plano que rege o desenvolvimento da cidade, em diversos âmbitos, urbanísticos, econômicos, sociais”, destaca.

A vereadora ressalta ser urgente que a população cobre da Câmara a discussão sobre pautas que lhe são relacionadas e cobre do executivo municipal o respeito às proposições de vereadores aprovadas na Casa. “O prefeito não debate a cidade e tem postura autoritária. Veta diversos projetos de vereadores, não sanciona, devolve”.

A vereadora de Salvador destaca, ainda, que existem dezenas de temas a serem resolvidos com extrema importância e urgência, para que não sejam deixados para 2024. “Os estudos do PDDU é um deles, a resolução do transporte público em Salvador, a alteração de linhas que tem prejudicado a população de maneira generalizada, além da sanção de projetos nossos que foram aprovados por unanimidade na Casa e o prefeito faz vistas grossas para regulamentação”, diz.

Além disso, lembra a edil, “o executivo municipal precisa regulamentar e executar as políticas públicas que saem do parlamento, instituição autônoma e independente”.

“A Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Salvador, por exemplo, sancionada pelo prefeito, precisa ser regulamentada para que possamos pôr em prática”, informa.