MDB declara apoio a Davi Alcolumbre para a presidência do Senado

A bancada do MDB no Senado declarou nesta quarta-feira apoio à candidatura de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para assumir a presidência da Casa a partir de fevereiro de 2025. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com a publicação, para garantir os votos dos 11 emedebistas, Alcolumbre assinou uma carta se comprometendo a comandar o Senado dentro de “linhas programáticas indispensáveis”.

São elas: Democracia e Estado Democrático de Direito como valores fundamentais a serem integralmente respeitados no âmbito das deliberações políticas e legislativas do Senado Federal e do Congresso Nacional, com aprimoramento permanente do diálogo institucional entre os Poderes da República; celeridade na tramitação e deliberação da PEC 35/2022 (crimes contra o Estado Democrático de Direito) e dos projetos de lei do chamado “pacote em defesa da democracia”, que pune crimes como a intolerância política. Primado de respeito às decisões emanadas pelo Poder Judiciário e reafirmação da Justiça Eleitoral como Instituição essencial à consolidação da democracia e do Estado Democrático de Direito. Adoção da institucionalidade e da transparência como regras básicas do funcionamento político e administrativo do Senado Federal. Colegialidade como um dos principais eixos para deliberação legislativa, visando ao pleno exercício das competências e prerrogativas do Senado Federal, das suas Comissões e dos senadores. Implantação da avaliação de impacto legislativo e de impacto fiscal no exame de proposições legislativas, como forma de melhorar a qualidade da produção normativa no Senado. Implementação de mecanismos de governança no processo legislativo orçamentário, na perspectiva de melhorar a qualidade, a transparência e a rastreabilidade das despesas públicas, com vedação a quaisquer tipos de personalismo ou pessoalidade na execução do orçamento público. Planejamento das deliberações legislativas do biênio, com estabelecimento de prioridades e ênfase na estabilidade macroeconômica, retomada do crescimento econômico e dos investimentos produtivos, enfrentamento da pobreza e equilíbrio das contas públicas.