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Publicado em 16/06/2024 às 13h00.

MDB Mulher divulga nota contra PL do Aborto e em defesa dos direitos das vítimas de violência

‘[As mulheres] não podem ser presas. E suas vidas também importam’, diz nota assinada por Kátia Lôbo

Jamile Amine
Foto: Ascom / MDB

 

Após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência na tramitação do projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao homicídio, o MDB Mulher divulgou, neste domingo (16), uma nota na qual rechaça mudanças na atual legislação e sai em defesa dos direitos das vítimas de violência. O documento é assinado pela presidente da sigla, Kátia Lôbo.

“O MDB Mulher é contra mudanças na legislação atual, que só permite a interrupção da gravidez nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe”, diz a nota oficial, mencionando os casos de aborto previstos em lei, no Brasil.

“Somos a favor da vida de mulher. E esse posicionamento não pode excluir a vida das mulheres e meninas, das vitimas de violência que – muitas vezes – são revitimizadas por não conseguirem acesso ao aborto nos casos em que a atual legislação prevê”, diz partido, que ao citar os casos diários de estupro no Brasil, defende que as vítimas não podem ser penalizadas por buscar seus direitos. “[As mulheres] não podem ser presas. E suas vidas também importam”, reforça.

Reconhecendo a demora para que as vítimas de violência sexual tenham acesso ao aborto legal, o MDM Mulher criticou o fato de se priorizar o endurecimento da legislação, enquanto sequer são cumpridos os direitos vigentes.

“Todos sabemos que ha demora nos atendimentos às vitimas de estupro. É preciso comunicar a violência que sofreram, buscar ajuda, uma delegacia e o atendimento no sistema de saúde. Hoje, a Justiça brasileira não consegue responder com urgência a esses casos que a lei já abraça: é necessário olhar para esses problemas em vez de reduzir os direitos das mulheres”, concluiu.

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