MMA deve fornecer informações que comprovem que dados do Inpe não são fiéis, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios, na sexta-feira (23), aos ministros do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência e Tecnologia (MCTIC) e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos documentos, o órgão questiona se as pastas ou o Inpe têm, de fato, informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil apresentados pelo instituto.

Nos ofícios enviados, o MPF solicita que sejam descritos, caso realmente existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema, indicando o período em que ocorreram, o alcance das distorções provocadas, bem como as medidas que estão sendo ou que serão adotadas para a correção das supostas distorções da ferramenta.

Caso o governo não tenha provas, mas insista que os dados não são confiáveis, o coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente), procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, pede que as pastas e o Inpe justifiquem a resposta. O órgão deu 10 dias para que o governo responda.

De acordo com o MPF, Marrocos fez os questionamentos sobre o Inpe com o objetivo de instruir procedimento sobre mudanças climáticas. O objetivo é saber o que o governo federal está fazendo para cumprir a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009; o Acordo de Paris, ratificado pelo poder executivo em 2017; e, em especial, o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015, no qual o país fixou suas metas de redução da emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos (redução em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, e de 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030).

Além dos ministérios mencionados, foram questionados sobre a atuação do governo federal a respeito das mudanças climáticas, o Ministério das Minas e Energia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Críticas do governo federal sobre os métodos e dados do Inpe, sobre o aumento do desmatamento desde o início do atual governo, levaram à demissão do presidente do instituto, cientista Ricardo Galvão, no último dia 2 de agosto.