Moraes aponta interesses políticos e econômicos por trás da desinformação nas redes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (25) que há interesses econômicos, políticos e criminais por trás da disseminação de desinformação nas redes sociais.

A declaração foi feita durante participação remota no Global Fact, evento internacional sobre checagem de fatos, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Quando tratamos do discurso de ódio, precisamos observar que, por trás dele, existe uma vantagem política. A ação que levou ao 8 de janeiro [de 2023] não começou com o anúncio da ‘Festa da Selma’. Essa ‘festa’, amplamente divulgada nas redes, foi monetizada. Há, portanto, um interesse econômico, político e criminal por trás da desinformação”, disse Moraes.

O ministro também defendeu que os algoritmos usados pelas plataformas digitais devem ser transparentes e acessíveis à sociedade. “Sabemos que existe o algoritmo, controlado de forma secreta por quem detém a tecnologia. A sociedade não tem acesso. Quando falamos de regulação, estamos falando da necessidade de apropriação científica dessa tecnologia, que é central nesse processo”, afirmou.

Moraes declarou ainda que não confia na autorregulação das plataformas digitais. “Nenhuma tecnologia que possa causar risco à sociedade está imune ao controle estatal. Medicamentos, transporte coletivo, atividades tecnológicas — todas estão sujeitas à regulação. As plataformas digitais, até hoje, não demonstraram a confiança necessária para exercerem autorregulação”, completou.

No mesmo dia, o STF retomou o julgamento sobre a responsabilidade das big techs por conteúdos publicados em suas plataformas. Já há maioria formada — 7 votos a 1 — para responsabilizar as empresas. O julgamento discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Para os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, o artigo é inconstitucional ao exigir decisão judicial para remoção de conteúdo ofensivo. Já Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam a inconstitucionalidade parcial da norma, mantendo a exigência de ordem judicial em casos como crimes contra a honra.

O único voto contrário até o momento é do ministro André Mendonça, que considera o artigo constitucional e defende que as plataformas têm legitimidade para proteger a liberdade de expressão, com base na autorregulação.