Moraes ignora parecer da PGR, e manda prender empresários ligados ao 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou prender os empresários do Distrito Federal suspeitos de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.

O magistrado determinou, nesta sexta-feira (1º), a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.

Na sua decisão, a qual a Folha teve acesso, ele menciona que a PGR encampou apenas parcialmente a representação da autoridade policial, sendo contrária às prisões preventivas e favorável às quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático. A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais.

Há duas decisões que levaram à operação contra os empresários nesta semana. A primeira, de novembro passado, determina a detenção deles, apesar da recomendação da PGR. A segunda é de fevereiro e autoriza busca e apreensão contra os alvos.

Cabe à PF determinar quando é o melhor momento de cumprir os mandados, mas é incomum que ela demore meses. Segundo relatos, havia pontas soltas e os investigadores optaram por esperar.

No caso da decisão que autorizou as prisões, quem estava à frente da PGR era Elizeta Ramos, que assumiu interinamente a instituição após o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro. O atual procurador-geral Paulo Gonet só assumiu o comando em dezembro.

Moraes tornou a conduta de ignorar a PGR quase uma praxe em seus inquéritos no período em que Aras estava à frente do Ministério Público Federal. Advogados e especialistas em direito penal criticam a postura do ministro.

O magistrado também acatou pedidos da PF em outros casos apesar do parecer contrário dos procuradores. No final de janeiro, na operação que teve na mira o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a PGR foi contra a busca nos endereços da ex-assessora Priscilla Pereira e Silva. Moraes discordou e a manteve entre os alvos da operação.

De acordo com apuração da Polícia Civil do DF citada pelo ministro, os empresários pagaram R$ 1.000 para alugar o trio elétrico que esteve na manifestação de 8 de janeiro, que culminou com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes. Eles também teriam prestado apoio logístico com banheiros químicos, tendas e alimentação ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A PF pediu a prisão com base em três pontos. O primeiro é a respeito dos financiamentos, sobretudo do carro de som em manifestação de outubro, já depois das eleições, no QG do Exército.