Moraes manda DPU defender Eduardo Bolsonaro em processo no STF

A decisão foi tomada após o parlamentar não apresentar defesa prévia

Luana Neiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

A decisão foi tomada após o parlamentar não apresentar defesa prévia à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou Moraes.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho. No entanto, ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ter o mandato cassado por faltas.

Mandato

O presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou no dia 6 de outubro, que o deputado Eduardo Bolsonaro não pode exercer o mandato dos Estados Unidos. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está fora do país, desde fevereiro, onde se diz refugiado de perseguições políticas.

“É impossível exercer o mandato estando em outro país. O regimento veda isso e iremos cumpri-lo”, disse o presidente da Câmara em entrevista ao Valor.

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no BNews, iBahia, Secom e Texto&Cia.