Moraes pede parecer da PGR sobre pedidos de Bolsonaro na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os advogados solicitam que Bolsonaro possa ter uma Smart TV na cela, participe do programa de remição de pena por leitura e receba assistência religiosa durante o período de prisão. Moraes também pediu que a PGR avalie o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para realizar uma vistoria na cela do ex-presidente.

Entre os pedidos apresentados na quinta-feira (9), a defesa quer a inclusão de Bolsonaro no programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a redução da pena por meio da leitura de livros. A regra prevê a diminuição de quatro dias da pena para cada obra lida, mediante a entrega de um relatório avaliado por uma comissão da unidade prisional. O limite é de até 12 livros por ano, o que pode resultar em até 48 dias de redução da pena anualmente.

Além disso, os advogados pediram autorização para o uso de uma televisão do tipo Smart TV e para que Bolsonaro receba visitas de um bispo e de um pastor para assistência religiosa.

Segundo a defesa, o acesso à programação jornalística ajuda a manter o preso informado sobre a realidade política e social do país. Eles também afirmam que Bolsonaro já recebia acompanhamento religioso semanal quando estava em prisão domiciliar, mas que as regras do regime atual dificultam a continuidade desse apoio espiritual.