Publicado em 04/10/2024 às 15h35.

Moraes pede que X comprove pagamento de multas

Com base na petição protocolada nesta sexta-feira (4), Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária verifique se o pagamento das multas foi realizado integralmente

Redação

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil e Reprodução/X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi informado pelos advogados da rede X, de Elon Musk, que todas as multas aplicadas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira foram quitadas.

Com base na petição protocolada nesta sexta-feira (4), Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária verifique se o pagamento das multas foi realizado integralmente e se os valores foram devidamente depositados em contas vinculadas ao Banco do Brasil.

As contas do X e da Starlink, também de Elon Musk, chegaram a ser bloqueadas. No entanto, após informarem ao tribunal que efetuariam o pagamento de aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas, o desbloqueio foi realizado. Assim que o Banco Central liberou as contas e os recursos foram transferidos para o Brasil, os advogados comunicaram a transferência do valor.

A informação sobre o pagamento foi enviada ao STF nesta sexta-feira, por meio de petição. A plataforma informou que realizou o pagamento da multa de R$ 18,3 milhões com recursos próprios, não havendo necessidade de manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. quanto a esse pagamento.

A empresa também afirmou ter quitado a multa de R$ 10 milhões, além da multa de R$ 300 mil imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede X solicitou o desbloqueio imediato, alegando que uma atualização no sistema acidentalmente burlou o bloqueio imposto pelo STF.

Segundo os advogados, todos os pagamentos foram feitos com recursos próprios provenientes do exterior. No dia 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes aplicou novas medidas para que a rede X possa voltar a operar no Brasil, mas negou o pedido dos advogados para o retorno imediato da plataforma.