Publicado em 11/10/2024 às 18h12.

Moraes vota contra arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

A defesa pedia o arquivamento do processo e a dispensa do conteúdo colhido em quebra de sigilo de informações do ex-presidente

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro (PL) no caso do vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa pedia o arquivamento do processo e a dispensa do conteúdo colhido em quebra de sigilo de informações do ex-presidente em inquérito depois da conclusão da Polícia Federal.

Em seu voto, nesta sexta-feira (11), Moraes afirmou que não se trata de diligência nova, mas de providência determinada em 31 de outubro de 2021 que não foi atendida. Segundo o ministro, é direito das partes que o processo esteja completo.

“Apreciação das questões relativas ao direito material e ao próprio jus puniendi são temas vinculados à atuação jurisdicional do magistrado”, disse o ministro.

Na decisão questionada, Moraes argumenta que a PF não elaborou o relatório específico que foi pedido e que este seria essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ele determinou, portanto, diligência depois da conclusão da investigação. A corregedoria da PF concluiu em fevereiro de 2022 que o inquérito divulgado pelo ex-presidente não estava em segredo de justiça.