Publicado em 21/09/2020 às 20h40.

MP pede que TCU investigue Damares Alves por caso de criança grávida

Pedido se baseia em reportagem da Folha de S.Paulo sobre a ministra ter enviado aliados à casa da menina para dissuadir família de aborto

Redação

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue se a ministra Damares Alves violou o princípio constitucional de laicidade do Estado. A representação se baseia na reportagem da Folha de S.Paulo sobre a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ter enviado representantes do ministério e aliados políticos à casa da criança que engravidou após ser estuprada pelo tio. Os apoiadores tentaram dissuadir a família da criança da ideia do aborto legal.

A peça assinada pelo procurador questiona se a Administração Pública Federal tem deixado contaminar os atos oficiais do governo por convicções religiosas pessoais de seus integrantes. As informações são da Folha de S.Paulo.

“A questão principal é separação da religião do Estado. Afinal, a Constituição defende a laicidade. Defende que o Estado deve ser separado da religião para que todas sejam praticadas, ou eventualmente nenhuma. Ou seja, liberdade total”, argumentou o subprocurador à publicação.

O TCU pode acatar ou indeferir o pedido. No primeiro caso, deverá ser designado um relator. A ministra Damares Alves contestou as informações e disse que apenas enviou a equipe para “fortalecer a rede de proteção à menina”.

De acordo com relatos ouvidos pela Folha, partiu da equipe de Damares o vazamento da identidade da criança antes de ela ser levada ao Recife para realização do procedimento. O vazamento fez com que a criança e sua responsável fosse inscritas no Programa de Proteção a Testemunhas, para que tivesse seu nome e endereço alterados.