Muniz convoca comissões da Câmara para deliberar projetos da Prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), convocou para esta quarta-feira (22), às 11h, uma reunião conjunta com as comissões permanentes da Casa.

O encontro tem como objetivo deliberar sobre projetos de autoria da Prefeitura de Salvador, conforme as comissões correspondentes.

Entre as propostas em análise está o pedido de vistas feito pela oposição ao projeto 424/2025, que altera dispositivos das leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2016 (Louos), permitindo flexibilizações nas regras de construção na orla marítima de Salvador.

Sobre o assunto, Muniz afirmou ao bahia.ba na sessão de ontem que propôs uma emenda que visa impedir qualquer tipo de sombreamento nas praias da capital.

Durante a sessão desta terça-feira (21), Muniz afirmou em plenário que nenhum projeto será votado antes que as comissões debatam e deliberem suas aprovações.

Diante da relevância do tema, uma audiência pública foi realizada na última quinta-feira (16), na Câmara. O encontro contou com a presença da promotora de Justiça Hortênsia Pinho, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, que criticou o projeto, classificando-o como “leviano” e alertando para o risco de sombreamento das praias.

Confira a convocação do Legislativo Municipal

“O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 79, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE:

Convocar uma reunião conjuntadas Comissões Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final;Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais para o dia 22 de outubro de 2025, às 11h,a ser realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, deliberar sobre as proposições do Poder Executivo, sem prejuízo de alteração da ordem abaixo elencada, e de acordo com as respectivas comissões indicadas.

 01 – PLC-004/2025. RETORNO DE VISTAS. “Institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador – COGEL e dá outras providências.” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final;Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais).  

02 – PLE-424/2025. RETORNO DE VISTAS. “Altera dispositivos das Leis nº 9.281, de 28 de agosto de2017, e nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, na forma que indica.” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final;Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbanoe Meio Ambiente).”