Publicado em 26/05/2022 às 17h12.

‘Não tem cabimento’, diz Bolsonaro sobre compensação de ICMS a estados

Presidente discorda de parte da proposta que fixa a alíquota de combustíveis e energia em 17%

Redação

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (26), que “não tem cabimento” o governo federal compensar estados e municípios que precisarem refinanciar dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em razão da perda de arrecadação causada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Teve essa proposta, com apoio do Arthur Lira, e colocou-se em votação. Agora, eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas, aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse Bolsonaro.

A compensação foi incluída em projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (25). De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

O projeto estabelece que, caso a perda de arrecadação dos estados ultrapasse 5% do que arrecadaram em 2021, a União vai cobrir o percentual que representa esse prejuízo pelo período de seis meses, até dezembro deste ano.

Bolsonaro disse que o momento é de “colaboração de todos” e voltou a mencionar os altos valores dos combustíveis, em especial da gasolina.

“O diesel eu zerei tem dois meses. Deixei de arrecadar quase R$ 20 bilhões por ano, e o que os governadores fizeram? Congelaram pela média no final do ano passado. O ICMS está lá em cima. Se você pegar o ICMS da gasolina, ele quase que dobrou de 2019 para agora”, afirmou.