Nikolas é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a deputada trans

Episódio que motivou a condenação ocorreu em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte

Redação

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar em R$ 30 mil por declarações transfóbicas contra a deputada Duda Salabert (PDT). A decisão foi proferida na terça-feira (10) e não cabe mais recurso.

O episódio que motivou a condenação ocorreu em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral daquele ano, Nikolas Ferreira fez ataques à identidade de gênero de Duda, questionando em entrevista se seus documentos estavam “no feminino ou no masculino”. Posteriormente, voltou a se referir à parlamentar no masculino em outras ocasiões públicas.

Para a Justiça, houve reincidência e intenção clara de humilhar. A sentença destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ofensas que atentem contra a honra e a dignidade de outras pessoas.

Apesar da condenação, o deputado ainda não efetuou o pagamento da indenização. Duda, diante da recusa, solicitou a penhora dos bens de Nikolas.

“Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir a penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, afirmou a ministra Maria Isabel Gallotti