Nikolas Ferreira articula por urgência em PL que prevê castração a estuprador

No contexto de enfraquecimento do Projeto de Lei 1.904/2024, popularmente conhecido como PL do aborto, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está promovendo a necessidade de urgência na votação da proposta 4.233/2020, apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que propõe a aplicação de castração química como progressão de pena para estupradores.

Através de uma mensagem divulgada no X, o parlamentar mencionou que falta apenas a assinatura de um líder da Câmara para acelerar a tramitação da referida proposta. Nikolas Ferreira dirigiu-se explicitamente aos deputados Isnaldo Bulhões Jr., Odair Cunha, Erika Hilton e Gervásio Maia, cobrando-lhes diretamente a assinatura necessária.

O PL 4.233/2020 propõe que condenados por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa só possam obter esse benefício se apresentarem condições pessoais que indiquem não representar mais perigo à sociedade. Para os casos de estupro, a concessão do livramento estará condicionada à prévia conclusão de tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual.

Além disso, a proposta prevê um aumento significativo das penas para os crimes de estupro. Para estupro simples, a pena poderá variar de 9 a 15 anos de reclusão. Caso haja lesão corporal grave à vítima ou se esta for menor de 18 anos ou maior de 14, a pena poderá ser elevada para 12 a 18 anos. Em situações em que o crime resulte em morte, a pena poderá chegar a 18 a 30 anos de reclusão.

Para os casos de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), as penas propostas são ainda mais severas, variando de 12 a 22 anos de reclusão. Se houver lesão corporal grave, a pena poderá ser de 15 a 25 anos, e em casos de morte da vítima, a pena poderá atingir de 18 a 30 anos de reclusão.

A progressão de regime para os condenados por esses crimes também será restrita. Conforme o projeto, ela só poderá ocorrer após o cumprimento de pelo menos 2/5 da pena para primários e 3/5 para reincidentes. Aqueles que forem reincidentes específicos nos crimes de estupro só poderão progredir de regime se já tiverem concluído tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual.

Basta somente UMA assinatura de um líder para conseguirmos a urgência no PL que aumenta pena e castração química para estuprador.

Líderes que ainda não assinaram:
– Isnaldo Bulhões Jr. (Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE)
– Odair Cunha (Federação PT-PCdoB-PV)
– Erika…

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 24, 2024